Desde o dia 2 de março, motoristas profissionais das categorias C, D e E, que trabalham com transporte rodoviário de cargas e de passageiros, devem realizar exames toxicológicos no momento da contratação e do desligamento das empresas. Para debater esta questão, representantes de sindicatos filiados à Nova Central – SP se reuniram segunda-feira (8/8) na sede da entidade para debater os problemas que a legislação criou para os motoristas profissionais em todo país.
Luiz Antônio Festino, diretor Nacional de Assuntos Trabalhistas da Nova Central relatou que conforme a Lei 13.103/2015, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, os testes devem ser feitos também nos processos de “habilitação, renovação e de mudança” de categoria da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). E que os exames têm validade de 60 dias, a partir da data da coleta da amostra, e são sigilosos. Caso o resultado seja positivo, a contra prova só poderá ser feita após 60 dias.
“Discutimos esta questão desde a aprovação da Lei 12.619 em 2012, que esta exigência causa polêmica, entre os representantes dos motoristas empregados, dos autônomos os Departamentos Estaduais de Transito (Detran) e entidades ligadas aos transporte rodoviário e logístico. No exame é detectar a utilização de substâncias psicoativas, como cocaína, crack, maconha, morfina, heroína, ecstasy, anfetamina – o famoso rebite – e suas derivações, nos 90 dias anteriores ao exame”, diz Festino.
De acordo com o secretario Nacional do Plano dos Trabalhadores em Transportes da Nova Central e presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários e Setor Diferenciado de São Paulo (STERIIISP), José Alves do Couto Filho (Toré), após publicação a Portaria que regulamentou o exame no país, ficou explicito que a medida encareceria e prejudicaria quem fosse renovar sua habilitação ou mudar de letra.
“Temos conhecimento que o Detran é contrário a obrigatoriedade do exame. Só no Estado de São Paulo aproximadamente 5,2 milhões de carteiras de habilitação nestas categorias serão afetadas. O órgão estadual argumenta que não há consenso médico sobre a eficácia do teste e também alega que o exame não impediria o uso de entorpecentes por parte do motorista após a renovação. Em nenhum outro País do mundo, esse procedimento é adotado, além de aumentar o custo da CNH”, afirmou Toré.
Outro problema apontado pelo sindicalista é que a relação da rede de coleta credenciada no site do Denatran cobra entre R$ 295 e R$ 380. O laudo, que demora em média 15 dias úteis para ficar pronto, deve ser apresentado no Detran, no momento de renovação da habilitação e também na avaliação médica.
Em sua opinião o alto custo do exame também se deve ao fato de o teste ser realizado nos Estados Unidos e o prazo dos 15 dias úteis não é cumprido e milhares de profissionais em todo Brasil estão sem trabalhar e preocupados com seu futuro no ramo. “Ou seja, esta medida além de criminalizar, contribuirá para aumentar as estatísticas de desempregados no país. Antes que provoque mais estragos na categoria, entraremos na Justiça para barrar os exames”, avisa Toré.
