Neste momento conturbado de instabilidade política no país, a Nova Central, desde já se posiciona contra retrocessos nos direitos trabalhistas, principalmente, depois de ter acesso ao discurso de posse do ministro Ives Gandra Martins Filho como presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), dia 25 de fevereiro, em que defendeu a aprovação, pelo Congresso Nacional, da terceirização.

Segundo ele, “uma realidade econômica irreversível de cadeia produtiva, em que o esforço produtivo empresarial se concentra em suas áreas de especialização”. Sem citar expressamente o PLC 30/15, o mais ameaçador projeto em tramitação, o ministro criticou a “ideologização” (expressão dele) que dominou as discussões no Congresso e que contribuiu para que a questão ainda não tivesse sido aprovada.

Ele afirmou que a uniformização da jurisprudência trabalhista será o principal foco de sua gestão e deu uma dica ao sugerir uma jurisprudência promotora de “maior inclusão social e dignificação do trabalho humano, mas não comprometedora da empregabilidade e da sustentabilidade das empresas”.

Não deixa de ser uma crítica à Justiça mais favorável aos trabalhadores (as). O ministro também criticou o “excesso de intervencionismo estatal [que mais] pode desorganizar a economia mais do que proteger o trabalhador e promover o desenvolvimento produtivo.”

A Professora de geografia e colaboradora do Diap, Silvia Barbara afirma que a defesa da terceirização pelo novo presidente do TST não é novidade. “Em abril de 2015, numa entrevista concedida ao site Consultor Jurídico, o ministro fez uma ampla defesa da proposta de terceirização, que ainda se encontrava na Câmara (era o PL 4.330). Em visita ao Senado dois dias antes de sua posse (23/2), Gandra Martins também tratou da votação do PLC 30/15 com o senador Renan Calheiros”.

Ela garante que a questão preocupa porque o próprio Renan, na sessão solene que abriu os trabalhos do Congresso Nacional em 2 de fevereiro, afirmou que a proposta é prioritária e deve ser votada ainda em 2016. O PLC 30/15 encontra-se atualmente na Comissão Especial sobre o Desenvolvimento Nacional, sob a relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS).

Na opinião do Fórum e Anamatra, as polêmicas declarações do presidente do TST vão além da defesa da terceirização e têm sido alvo de críticas. No final de fevereiro, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou nota pública contra entrevista publicada no jornal O Globo.

Na entrevista, o ministro Ives Gandra mostrou-se favorável à possibilidade de acordo dos sindicatos fora da CLT, defendeu a legalização da contratação terceirizada e a flexibilização do Direito do Trabalho. Reclamou ainda das indenizações por danos morais e do “paternalismo” da Justiça do Trabalho, que por vezes “dá de mão beijada R$ 1 milhão para um trabalhador”.

No início de março, o Fórum Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, integrado por movimentos sociais e sindicais, enviou uma carta ao Senado Federal, condenando o PLC 30/15 e chamando atenção para uma eventual votação. Na carta, o Fórum manifestou preocupação com o discurso de posse do ministro Gandra.