Blog da FITTRN

 

MOVIMENTO SINDICAL ESPERA UM TST MAIS PROGRESSISTA COM NOVO PRESIDENTE

O Tribunal Superior do Trabalho realiza nesta segunda (26), às 17 horas, a sessão solene de posse de seu novo comando. A gestão do ministro João Batista Brito Pereira, que assume a presidência da Corte no biênio 2018/2020, é aguardada com otimismo pelo movimento sindical.

As lideranças esperam que o TST adote uma postura mais progressista, destoante da linha conservadora e alinhada ao mercado do atual presidente, Ives Gandra Martins Filho. Com essa expectativa, um grupo de sindicalistas, de diversas entidades e categorias profissionais, ligados à CUT, Força Sindical, CTB, CSP-Conlutas e Fórum Sindical-FST, visitou Brito Pereira na quarta (21).

Artur Bueno de Camargo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Alimentação e coordenador do Fórum Sindical dos Trabalhadores, esteve no encontro e fez um relato à Rádio Web Agência Sindical.

“Nós conversamos sobre a precarização que essa nova lei trabalhista traz aos trabalhadores. Explicamos que é preciso dialogar muito, porque ela foi aprovada sem que os Sindicatos fossem consultados”, conta.

Segundo o dirigente, o novo presidente do TST se mostrou flexível ao diálogo e valorizou a decisão do pleno sobre as súmulas. Dia 6, Gandra Martins tentou regulamentar e adaptar à nova lei trabalhista – de corte neoliberal – 35 Súmulas ou orientações jurisprudenciais.

Debate – “O ministro Brito considerou acertada a decisão da Corte em adiar as discussões sobre a nova lei. Ele também se mostrou favorável e disposto a ouvir todas as partes”, ressalta. Artur explica que o novo presidente do TST está disposto a debater amplamente a aplicação da nova lei trabalhista e não descarta a possibilidade de realizar audiência pública sobe as Súmulas ou orientações jurisprudenciais.

Miguel Torres, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, também avalia o encontro como positivo. “Sinto que haverá mais diálogo com o sindicalismo e debate em torno das matérias de interesse de empregados e empregadores”, afirma.

Perfil – João Batista Brito Pereira integra o TST desde maio de 2000, em vaga destinada ao Ministério Público do Trabalho. No biênio 2014/2016 exerceu o cargo de corregedor-geral da Justiça do Trabalho. Foi advogado militante na área trabalhista e consultor perante os Tribunais Superiores até 1988, quando ingressou no MPT.

[...]

Saiba Mais

REFORMA TRABALHISTA: RESISTIR E AVANÇAR!

 

O mundo passa por profundas transformações econômicas e políticas. A produção econômica muda com a globalizaçãodo domínio do capital financeiro sobre a propriedade das empresas e das reservas naturais. Aos investidores são oferecidos rápidos e crescentes retornos, que engordam a riqueza já extremamente concentrada.

Uma nova onda de mudanças tecnológicasintegra plataformas de produção de bens e serviçosem âmbito global e acelera as mudanças. A tecnologia substitui, em quantidades inimagináveis, a força de trabalho humana, desempregando e submetendo os trabalhadores à precarização, insegurança, ansiedade, pobreza, ao desespero e a outros tipos de mazelas ainda desconhecidas.

Na vida política, as democracias cada vez mais são entendidas pelo mercado como um mal necessário, a ser limitado. As instituições são sistematicamente fragilizadas, controladas e induzidas para resultados esperados pelo mercado; ospoderesExecutivo eLegislativo, submetidos ao controle do dinheiro, enquanto o Judiciário éanimado a ser o vigilante garantidor da propriedade, dos valores e direitos do capital. Há liberdade para consentir, há repressão se divergir e, se necessário, eliminam-se oposições. Apolíticase curva ao deus dinheiro.

Os meios de comunicação e as redes sociais espalham ideias, valores e induzem comportamentos. As classes médias,serviçais ideológicasdos ricos, exprimem o ódio aos pobres, negros, imigrantes e a todosos excluídos.

O Brasil se integrou plenamente neste jogo. Simultaneamente, realizam-se no país enormes transferências das riquezas naturais e empresas, estatais e privadas,ao capital internacional. Uma desnacionalização em magnitude desconhecida no mundo capitalista se opera em meses, esquartejando empresas, desprotegendo reservas naturais, abrindo espaço aéreo e marítimo, enfim, vendendo barato, cedendo, tudo feito para o bom e livre funcionamento do mercado. Silenciosa, essa operação de ataque ao país acontece enquantoparte da nação desconhece o que ocorre e aoutra olha atônita, sem acreditar no que vê.

Nesse movimento, a mudança constitucional, que colocou limites aos gastos públicos federais,promete deixar o estado reduzido à metade, em 20 anos, definindo por duas décadas o espaço fiscal da democracia e do voto!

O programa de desestatização é financiado com dinheiro público, por meio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). As imensas dividas das empresas com impostos são perdoadas. A grave crise econômica coloca os patrimônios produtivos à venda a preço de banana. Terras, minérios, água potável e florestasoferecidos a estrangeiros. Investidores, empresas privadas e estatais do mundo inteiro adquirem por precinho módico riquezas únicas!

Recentemente, em mais um lance ousado, Legislativo e Executivo transformaram profundamente a legislação trabalhista. A lei deixou de ser um sistema protetor dos trabalhadores para passar a proteger as empresas.

A reforma alterou a hierarquia normativa em que Constituição, legislação, convenções coletivas e acordos eram pisos progressivos de direito. A partir de agora, a Constituição passa a ser um teto, a legislação, uma referência de direitos que poderão ser reduzidos pelas convenções; os acordos poderão diminuir garantias previstas em leis e convenções e; o indivíduo poderá abrir mão de muito do que foi conquistado a duras penas. Os trabalhadores e os sindicatos“ganharam o livre direito” para reduzir salários, garantias, flexibilizar contratos, ampliar ou reduzir jornada, quitar definitivamente, na presença coercitiva do empregador,os direitos. O acesso dos trabalhadores à justiça foi limitado. Já as empresas ganharam inúmeros instrumentos que dão a máxima garantia e proteção jurídica e estão livres e seguras para ajustar o custo do trabalho.

São parte das mudançasvários novos contratos de trabalho (tempo parcial, trabalho temporário, trabalho intermitente, autônomo exclusivo, terceirizado sem limite, teletrabalho) que permitem ajustar o volume de trabalho à produção no dia, na semana, no mês, ao longo do ano. Esses contratos podem ter ampla flexibilização em termos de jornada (duração, intervalos, férias, banco de horas etc.). As definições do que é salário são alteradas e os valores podem ser reduzidos, assim como outrasobrigações legais. A demissão é facilitada, inclusive a coletiva, com formas diversas de quitação definitiva de débitos trabalhistas.

O poder de negociação dos sindicatos é fragilizado, com o “novo poder” de reduzir direitos, a interposição de comissões de representação dos trabalhadores,nas quais é proibida a participação sindical, ou com o empoderamento do indivíduo para negociar diretamente, medidas que, enfim, quebram o papel sindical de escudo coletivo e protetor. Como já ocorre em outros países que adotam mecanismos semelhantes, os trabalhadores serão incentivados e estimulados, por meio de inúmeras práticas antissindicais e de submissão patronal, a não apoiar ou financiar os sindicatos. Ficarão submetidos ao poder das empresas, pressionados para aceitar acordos espúrios diante do medo de perder o emprego.

A justiça do trabalho, que agora será paga, terá sua tarefa reduzida à análise formaldos pleitos. A lei criou uma tabela que precifica o ônus da empresa até, no máximo, 50 vezes o salário do trabalhador!

São mais de 300 alterações na legislação trabalhista operandoum verdadeiro ataque aos trabalhadores. A reforma trabalhista brasileira é um exemplo extremo, comparada a outras640 realizadas em 110 países entre2008 a 2014.

Mas a vida em sociedade tem caráter de um jogo em aberto, que exige fôlego para continuar permanentemente correndo e lutando para mudar o resultado.A história mostra que os oprimidos e derrotados constroem suas respostas, sempre!

Não há outro caminho que não seja o da resistência em todas as frentes. Será preciso unir os que discordam da maldade embutida nas reformas e na opção colonialista de entrega da soberania nacional.

Essa nova legislaçãoampliará os conflitos trabalhistas e, provavelmente, os sociais. E, depois de deflagrados, será difícil contê-los.

O projeto que sustenta essa reforma trabalhista é social e politicamente medíocre, porque desconsidera que o processo civilizatório, no capitalismo, significou a estruturação de um mercado regulado na produção e distribuição dos resultados por instituições fortes, diálogo social e organizações representativas.

Clemente Ganz Lúcio[1]

[1] Diretor técnico do DIEESE.

 
[...]

Saiba Mais

PESQUISA BUSCA AVALIAÇÃO DE BRASILEIROS PARA A SEGURANÇA E QUALIDADE DAS RODOVIAS BRASILEIRAS

 

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e a Empresa buy Windows 8.1 Standard Key de Planejamento e Logística (EPL) realizam uma pesquisa online – Qualirodovias – para medir a percepção dos usuários sobre a qualidade e a segurança das rodovias brasileiras. Com abrangência nacional, o levantamento tem como objetivo traçar um panorama detalhado dos aspectos mais valorizados pela população para a escolha de seus deslocamentos rodoviários pelo País.

Para isso, a Qualirodovias irá considerar os hábitos dos buy Windows 8.1 Professional Keyusuários e os elementos considerados fundamentais pelos motoristas para eleger uma determinada rodovia, incluindo segurança, tempo de viagem, qualidade da pavimentação, custos de pedágios, serviços e assistência ao usuário.

A expectativa é atingir um total de 10 mil respondentes em todo o País, e as informações coletadas também serão utilizadas para embasar outros estudos das organizações para a formulação de políticas públicas.

A pesquisa está disponível online e tem duração aproximada de 10 minutos para preenchimento.

Dúvidas ou sugestões podem ser enviadas para qualirodovias@ipea.gov.br.

[...]

Saiba Mais