Filiada a:

  
Fale Conosco
71 3243 6099

Blog

PROJETO DE LEI PREVÊ APOSENTADORIA ESPECIAL PARA MOTORISTAS PROFISSIONAIS

 

 

PROJETO DE LEI PREVÊ APOSENTADORIA ESPECIAL PARA MOTORISTAS PROFISSIONAIS

Mesmo representando apenas 7% da frota nacional, os veículos pesados são responsáveis por 80% dos acidentes que envolvem mais de um automóvel nas estradas do país. A maioria dos casos acontece por conta do desgaste físico e psicológico dos trabalhadores.

Esses fatores acabam tornando a profissão extremamente degradante. Porém, como os profissionais precisam trabalhar por muitos anos para receber a aposentadoria, eles permanecem nas estradas mesmo sem a disposição ideal para realizar a função.

Pensando nisso, o senador Paulo Paim (PT-RS) propôs o Projeto de Lei do Senado (PLS) 271/2008, que cria o Estatuto do Motorista Profissional e prevê a aposentadoria especial para esses trabalhadores após 25 anos de serviço.

De acordo com o presidente da Fetropar, João Batista da Silva, caso aprovado, o PLS 271/2008 irá regular a atuação desses profissionais no mercado de trabalho.

“A profissão de motorista é uma das que mais exige do ser humano e possui elevado desgaste físico e psicológico. Todas as regras previstas no projeto irão melhorar as condições de trabalho dos profissionais do setor”, afirma.

A proposta estabelece que a jornada de trabalho deve ser de 6 horas diárias e prevê a concessão da aposentadoria especial após 25 anos de serviço, sem exigência de idade.

Atualmente, o projeto está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) e aguarda a designação do relator. Depois, deverá ser examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, em seguida, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Caso seja aprovado nas comissões, o projeto irá para votação no Plenário.

Fonte: Fetropar